Despacho (extrato) n.º 7139/2014
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 5816/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Berlim.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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