Anúncio de procedimento n.º 2938/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Manutenção de Diversas Zonas Verdes no Concelho da Amadora.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção e conservação de diversas zonas verdes no concelho da Amadora, por lotes, numa área aproximada de 471.784,32 m², de acordo com as cláusulas técnicas, da Parte II, do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 952093.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Manutenção Espaços Tipologia A
Descrição sucinta do objeto do lote: Área total de 176.141,62m², integra os espaços definidos nos Anexos I e II, do caderno de encargos.
Preço base do lote: 538042.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Manutenção Espaços Tipologia B e C
Descrição sucinta do objeto do lote: Área total de 295.642,70m² , integra os espaços definidos nos Anexos I e II, ao caderno de encargos.
Preço base do lote: 414051.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Locais melhor discriminados nos anexos I e II, do caderno de encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do disposto na cláusula 15.ª do programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos do disposto na cláusula 13.ª do programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214923503
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato poderá ser prorrogado por igual período, até ao limite máximo de 3 anos, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado 3 (três) meses antes do terminus previsto.
As peças do concurso são integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica utilizada pelo Município da
Amadora, designadamente, www.compraspublicas.com, e encontram-se disponíveis na página daInternet da Câmara Municipal da
Amadora (www.cm-amadora.pt).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Maria Nunes Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
407860624