Projeto de regulamento de atribuição de subsídio a emigrantes
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Monforte, torna público, de acordo com o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e da deliberação 98, tomada a 16 de abril/14, por esta Câmara Municipal, que se encontra aberto inquérito público, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital no Diário da República.
O processo deverá ser consultado através do site municipal ou no Serviço de Ação Social a funcionar no Edifício Sócio Cultural e Educação, sito na Rua António Alves Martins, 2 em Monforte, todos os dias úteis, entre as 9:00 horas e as 16:00 horas, onde poderão ser entregues, por escrito, as sugestões ou observações tidas por convenientes.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
13 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem.
307821185