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Declaração de retificação n.º 557/2014
No Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio de 2014, no aviso 5992/2014, mais precisamente onde se lê «O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo» deve ler-se «O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins».
20 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
307841492
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