Francisco José Malveiro Martins, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 06 de maio de 2014, irá decorrer o período de discussão pública relativo à operação urbanística de alteração ao loteamento titulado pelo alvará 04/2011, sito em Vale Longo, Ferragudo, da Freguesia de Ferragudo, a favor de Red Orange, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração à licença de loteamento em questão, na Secção Administrativa de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas na secção administrativa de Obras e Urbanismo, desta Câmara Municipal.
13 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco José Malveiro Martins.
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