Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 6602/2014, de 30 de Maio

Partilhar:

Sumário

Discussão pública - alteração de operação de loteamento

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6602/2014

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do concelho do Fundão:

Nos termos do artigo n.º 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro e em cumprimento do estipulado do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, torna público que se encontra em fase de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, contados da data de publicação deste aviso no Diário da República, a operação urbanística, sito em Vale do Pisco, na freguesia da Soalheira, em nome de Maria Madalena de Carvalho Teodósio, promovida por Joaquim Manuel Matos Quelhas, com o número de identificação fiscal 196883547. A alteração de operação de loteamento, sem obras de urbanização, encontra-se ao dispor de qualquer interessado para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Autarquia, em todos os dias úteis, entre as 9h e as 13h e entre as 14h e as 18h.

29 de abril de 2014. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

307802741

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda