Em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, cumpridos os requisitos previstos no n.º 2, do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelas leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro cessou o vínculo que a técnica superior Ana Filipa Ferreira Catarino Costa e Silva Penedos detinha com esta Câmara Municipal, em virtude de ter consolidado definitivamente a mobilidade interna na categoria no Município de Lisboa, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2013. (O presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
13 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
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