1 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 92.º, da Lei 62/2007, de 10 de Setembro e com o artigo 31.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, delego, no Vice-Reitor Prof. Doutor Carlos Manuel Gutierrez Sá da Costa, nas minhas ausências, férias e impedimentos, as competências previstas no artigo 30.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, homologados pelo Despacho normativo 18/2009, de 8 de maio, e republicados pelo Despacho normativo 11/2011, de 30 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de abril de 2014.
31 de março de 2014. - O Reitor, Luís Antero Reto.
207845137
