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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa do pessoal docente transferido para o quadro deste Agrupamento de Escolas em resultado de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
(ver documento original)
21 de maio de 2014. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
207842367
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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