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Aviso 6580/2014, de 30 de Maio

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Sumário

Lista provisória do prédio urbano sito na Rua de Santo Amaro, 23 a 27, em Castelo de Vide, freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, propriedade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

Texto do documento

Aviso 6580/2014

Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, na redação atual, publica-se a lista provisória do prédio urbano sito na Rua de Santo Amaro, nrs. 23 a 27, em Castelo de Vide, freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, propriedade do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), homologada por Despacho de 31 de março de 2014 do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Da homologação da aludida lista podem os interessados, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º do referido diploma legal, apresentar reclamação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação.

ANEXO

Lista provisória

(ver documento original)

10 de abril de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

207847413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062218.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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