Relatório e contas do exercício de 2013
GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A.
Av. Eng. Duarte Pacheco, Torre 2 Amoreiras, 17.º andar, 1070-102 Lisboa.
NIF e Mat. na Conservatória do. Registo. Comercial de Lisboa n.º 502318988.
Capital Social: 1 000 000,00 (euro).
1 - Relatório do Conselho de Administração
1 - Mensagem da Administração da GEF, S. A.
Nos termos legais e estatutários, vem o Conselho de Administração da GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A., informar os Senhores Acionistas das atividades levadas a cabo no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 bem como dos elementos que permitam, aos mesmos, consolidar as informações que ao longo do ano lhes foram sendo prestadas por parte desta sociedade.
Serve ainda o presente documento para proceder a uma pequena resenha do que foi a atividade económica quer no Mundo, quer na Europa quer ainda em Portugal, enquadrando esta visão no comportamento da atividade e do mercado imobiliário em geral.
Ainda no presente Relatório serão os Senhores Acionistas informados do que foram os resultados desta sociedade bem como das perspetivas da sua atividade para 2014.
Esta sociedade aproveita ainda este momento para dirigir os seus agradecimentos a todos aqueles que ao longo deste ainda difícil exercício se relacionaram com a GEF, SA, aqui se incluindo todos os colaboradores das empresas que direta ou indiretamente representam as entidades com as quais esta estrutura se relacionou e que vão desde as entidades oficiais, auditores, avaliadores, entidades financiadoras e prestadores de serviços em geral, sem os quais não teria sido possível cumprir com os objetivos desta sociedade.
2 - A Economia Mundial em 2013
A economia mundial superou no decurso em 2013 as expectativas que se vislumbravam para esse ano.
As maiores economias do mundo mostraram ao longo do ano de 2013 os frutos dos seus planos económicos iniciados desde a crise de 2008.
A China apesar de um crescimento acima das previsões sofre ainda, de acordo com as suas autoridades, dos efeitos da persistência de incertezas no cenário global, nomeadamente na manutenção de uma fraca procura por parte dos mercados internacionais.
Ainda assim a economia deste país cresceu 2,2 %, no terceiro trimestre de2013, o que representa o maior crescimento entre os países do G20.
No futuro imediato o país deverá aumentar a flexibilidade das taxas de juros e coordenar as políticas fiscais, monetária, industrial, ambiental e de uso da terra.
Deverá também reduzir o excesso de capacidade em diversos setores como o da construção naval e do cimento, além de conter a expansão do consumo de energia.
Já os Estados Unidos da América conseguiram resultados acima do esperado, tendo o Presidente Obama declarado inclusivamente que o país entrou em 2014 numa situação melhor do que a que se viveu em 2013 graças a uma aceleração do consumo. O PIB cresceu 4,1 % no terceiro trimestre representando em termos anuais, o mais forte desde o último trimestre de 2011.
3 - A Economia na Zona Euro
O crescimento do PIB, ligeiramente superior ao esperado na Alemanha e em França impulsionou a recuperação da zona euro no último trimestre de 2013.
Os resultados mostram que a economia dos países da zona euro cresceu 0,3 % no período de outubro a dezembro de 2013 em comparação com o trimestre anterior.
A expectativa do mercado era de que a área de moeda única tivesse uma expansão de apenas 0,2 %.
Com efeito, considerando todo o ano de 2013, registou-se, ao invés, uma quebra de cerca de queda de 0,4 %.
A economia de 9,5 triliões de euros já havia saído, no segundo trimestre da maior recessão desde a introdução do euro, mas o desemprego em níveis recorde, os riscos económicos externos e a austeridade fiscal dificultam ainda uma maior retoma e, segundo analistas especializados, podem anunciar um difícil ano de 2014.
Ainda assim o crescimento verificado no quarto trimestre, impulsionado principalmente pelas exportações e pelo crescimento de pesos pesados da economia europeia, como Alemanha, França e Itália deixa sinais positivos já que pela primeira vez, em quase três anos, as seis maiores economias da zona do euro registaram dados positivos.
4 - A Economia Portuguesa (1)
A economia portuguesa continuou em 2013 o ajustamento dos desequilíbrios acumulados nas últimas décadas. Este ajustamento tem decorrido num enquadramento internacional desfavorável marcado pela estabilização da atividade económica nos principais parceiros comerciais e pela fragmentação dos mercados financeiros na área do euro.
Entre 2011 e 2013, a economia portuguesa passou de uma situação de necessidade líquida de financiamento externo de cerca de 10 % do PIB para um excedente de 3 %, o que constitui uma das características mais importantes do processo de ajustamento. É ainda de destacar a consolidação estrutural das contas públicas e a reafetação de recursos no âmbito dos setores de bens e serviços transacionáveis.
As condições monetárias e financeiras permaneceram restritivas em 2013, ainda que com um ligeiro desanuviamento. O crédito às sociedades não financeiras continuou a reduzir-se a um ritmo moderado, traduzindo a continuação do processo de desalavancagem e da contração da procura. Existe, no entanto, uma elevada heterogeneidade nas condições de financiamento às sociedades não financeiras, com as empresas mais dinâmicas a enfrentarem menores dificuldades de acesso a financiamento.
A orientação da política orçamental manteve-se restritiva em 2013 e a informação disponível aponta para o cumprimento do objetivo para o défice orçamental. A consolidação orçamental ocorrida no período 2011-2013 (que corresponde a um aumento do saldo estrutural em rácio do PIB de cerca de 8 p.p.) constitui um dos elementos mais importantes do processo de ajustamento da economia portuguesa, sendo indispensável para um crescimento sustentável.
As condições no mercado de trabalho continuaram a deteriorar-se em 2013, não obstante se tenha observado alguma reversão no segundo trimestre. A taxa de desemprego aumentou no primeiro semestre e o desemprego de longa duração atinge já 60 % do total de desempregados. A evolução recente das remunerações aponta para um aumento das variações nulas e negativas em 2011 e 2012, com um contributo significativo da rotação de trabalhadores para a redução dos custos salariais com o emprego.
A contração do PIB em 2013 combina uma nova contração da procura interna decorrente dos efeitos sobre o rendimento e a procura da continuação do processo de consolidação orçamental e de redução do endividamento do setor privado, com um crescimento robusto das exportações. A evolução das exportações, num contexto de evolução desfavorável da procura externa, determinou ganhos expressivos de quota de mercado pelo terceiro ano consecutivo, o que traduz uma capacidade notável de adaptação do setor produtivo português.
A manutenção de baixas pressões inflacionistas reflete uma forte moderação salarial e a queda dos preços das matérias-primas e das importações de bens não energéticos num ambiente internacional deprimido. Esta evolução dos preços tem implícito um alargamento das margens de lucro agregadas que, por refletir alterações importantes na estrutura empresarial portuguesa, constitui parte fundamental do reequilíbrio dos balanços do setor empresarial.
No futuro mais próximo, a economia portuguesa enfrenta o enorme desafio de retomar o pleno acesso a financiamento de mercado. O cumprimento desta etapa impõe que o país seja capaz de assegurar de forma credível a continuação do esforço de ajustamento ao longo dos próximos anos, exigindo o reforço em torno da envolvente institucional.
5 - O mercado imobiliário
O ano de 2013 no mercado imobiliário em Portugal foi caracterizado como "ligeiramente menos pessimista" do que 2012, sobretudo graças a um terceiro trimestre marcado pelo interesse de investidores estrangeiros, assinalando-se a entrada de um elevado número de imigrantes em Portugal, sobretudo turistas, que olham para o mercado imobiliário ainda como uma oportunidade de investimento.
Os incentivos para este interesse têm sido os vistos 'gold', que impõem que a atividade de investimento, promovida por um indivíduo ou uma sociedade seja desenvolvida por um período mínimo de cinco anos em Portugal, prevendo-se várias opções, em que se incluem a transferência de capital num montante igual ou superior a um milhão de euros, a criação de pelo menos dez postos de trabalho ou a compra de imóveis num valor mínimo de 500 mil euros,
O incremento desta procura fica em grande parte justificado pela recuperação da economia europeia, em geral e da portuguesa em particular.
Os investidores que tradicionalmente investiam em Portugal, como era o caso dos fundos alemães, estão aos poucos a regressar ao nosso mercado, além de mercados de outras origens que estão a ganhar força, como a China.
Estes últimos especialmente ativos, como vimos no âmbito dos Golden Visa que têm despertado o interesse não apenas de investidores privados, mas também de investidores institucionais e promotores imobiliários.
Por outro lado, o ajustamento em baixa dos preços do imobiliário nacional, também ajudou ao crescimento da atividade de investimento.
Por parte dos investidores chineses, e para efeito de obtenção dos Golden Visa, as lojas e frações arrendadas têm sido os alvos preferenciais de investimento.
No ano de 2013, as yields mantiveram-se estáveis, embora, pela primeira vez desde a crise, se comece a assistir a alguma pressão em baixa deste indicador, principalmente nas localizações prime de escritórios e de comércio de rua.
Já o que se refere ao mercado de escritórios o mesmo apresenta-se como um dos menos dinâmicos da década sendo que a taxa de disponibilidade manteve a tendência de subida dos últimos anos com cerca de mais de 600.000 m2 por ocupar.
No retalho, o comércio de rua continua com uma boa performance, confirmando o percurso de consolidação que tem vindo a fazer nos últimos anos, registando-se a continuidade da Avenida da Liberdade como grande centro de comércio na cidade de Lisboa onde se registou a fixação de diversas marcas internacionais de renome.
Já no segmento dos empreendimentos comerciais, a tendência mantém-se, com os centros comerciais prime a apresentar boas performances e os complexos secundários, em muitos casos, a revelarem alguma fragilidade.
6 - Os Fundos de Investimento Imobiliário
Em 31 de dezembro de 2013, o valor líquido global dos Fundos de Investimento Imobiliário ascendeu a 12 292,2 milhões de euros verificando-se desde o início do ano, um crescimento dos montantes sob gestão de 7,5 %.
Na mesma data, o valor do património imobiliário detido por estes Fundos (inclui imóveis, participações em Sociedades Imobiliárias e Unidades de Participação de F.I.I.) totalizou 14 329,6 milhões de euros, representando 116,6 % do total das carteiras, o que engloba o recurso ao financiamento por parte destes Fundos. O valor do património imobiliário registou um crescimento mensal de 0,5 %, enquanto que, desde dezembro de 2012, diminuiu 1,5 %.
Apesar de o investimento estrangeiro se ter mantido em volumes reduzidos face ao passado, representando 29 % do total investido, o ano foi caracterizado pelo regresso ao mercado dos fundos de investimento imobiliário alemães, tidos como mais avessos ao risco.
Em relação ao tipo de investidores nacionais no mercado, os fundos de investimento portugueses foram os mais ativos em termos de número de transações, sendo responsáveis por 27 % do volume total investido.
O volume médio por negócio de investimento comercial confirma o maior dinamismo no mercado, e situou-se nos 15 milhões de euros, em linha com a média dos últimos dez anos.
7 - A Sociedade Gestora
No ano de 2013, a GEF - Gestão de Fundos Imobiliários S. A. continuou a centrar a sua atividade na gestão e administração dos fundos que vem administrando consolidando as suas respetivas atividades como sempre no interesse dos Participantes, que têm vindo a acompanhar a par e passo, as atividades dos fundos em que participam.
Relativamente aos quais a Administração volta, como em anos anteriores e por uma questão de sistematização, a tomar a liberdade de remeter os Senhores Acionistas para o conteúdo de cada um dos respetivos Relatórios de Atividades que resumidamente se detalham de seguida, em excertos retirados em cada caso daqueles mesmos documentos.
8 - Atividade dos Fundos
Fundo Investimento Imobiliário Fechado GEF 2
O exercício de 2013 fica marcado pela procura insistente de colocação no mercado dos imóveis que remanesceram das principais promoções imobiliárias levadas a cabo por este Fundo e que entretanto ficaram concluídas.
Pese embora a continuação das condições menos positivas que o mercado imobiliário vem atravessando foi possível, nalgumas delas, escoar alguns daqueles produtos.
Assim:
Relativamente ao empreendimento denominado Paço do Duque, situado em Lisboa na Rua António Maria Cardoso foi celebrado em 12 de agosto de 2013 um Contrato Promessa de Compra e Venda que tem por objeto o terceiro andar direito do Bloco C, deste empreendimento. A promessa em causa, celebrada com uma cidadã de nacionalidade chinesa, insere-se no âmbito do programa Visa Gold estando a realização da escritura pública de compra e venda prevista para o próximo mês de abril. Assim sendo e no que a este empreendimento respeita ficam por colocar no mercado duas frações do mesmo;
Já no que diz respeito ao conjunto de imóveis situados na Rua da Emenda, em Lisboa, denominado Chiado XXI continuavam por alienar, no início de 2013 três das frações que integram aquele empreendimento. Tendo sido alienado em 19 de setembro desse ano a que corresponde ao rés do chão esquerdo e em 21 de novembro a correspondente ao rés do chão direito. No final do exercício iniciaram-se negociações com vista à venda da última das três frações que este fundo detém naquele empreendimento, esperando-se a sua concretização já no exercício de 2014.
Relativamente ao loteamento industrial de Tunes o Fundo continua a sentir dificuldades, justificadas, na colocação, junto do mercado de arrendamento, dos armazéns que se encontram livres no Lote 3 daquele empreendimento, tendo renegociado com um dos atuais inquilinos uma redução do contrato que se encontrava em vigor, por diminuição do espaço arrendado.
No âmbito do loteamento denominado Moinho do Guizo, em A-da-Beja mantém-se os contactos com diversas mediadoras no sentido da alienação dos lotes que o integram.
No que respeita ao denominado Edifício da Bolsa junto à Praça de Espanha em Lisboa, o Fundo renegociou as condições do arrendamento das frações de que ali é proprietário, tendo celebrado em 1 de maio de 2013 um Aditamento ao Contrato de Arrendamento que mantém com o atual inquilino, renovando o mesmo por mais 36 meses.
No âmbito da sociedade CAPC empresa imobiliária adquirida em junho de 2006 esta empresa continua a gerir um edifício de escritórios e um clube de golfe "Driving Range" ambos situados em Matosinhos.
No exercício em análise o fundo não procedeu a qualquer distribuição de rendimentos.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo no valor de (euro) 495 735.55 (euro) (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta e cinco euros e cinquenta e cinco cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado GEF 3
O Fundo continuou no exercício de 2013 a desenvolver a sua atividade no âmbito do Empreendimento Nova Amoreiras, no qual mantém a propriedade do Lote 7.
Neste domínio e como é do conhecimento dos Senhores Participantes, o Fundo foi responsável pela realização das obras de urbanização deste loteamento, as quais no exercício em análise ficaram praticamente concluídas, encontrando-se as mesmas prestes a serem recebidas pela Câmara Municipal de Lisboa após serem supridas algumas pequenas reparações exigidas pelos serviços técnicos daquela autarquia.
Sem prejuízo desse facto o empreendimento encontra-se já dotado de todas as componentes exigidas para este tipo de espaços no que se refere a zonas verdes, iluminação, arruamentos e outras envolventes.
No ano de 2013 foi constituído o condomínio do Lote 8 do empreendimento correspondente ao jardim contíguo a diversos lotes entre os quais o Lote 7, propriedade do Fundo GEF 3, no qual detém uma pequena percentagem em compropriedade com os demais proprietários dos lotes servidos por aquele jardim.
Conforme adiantado no Relatório de atividades do exercício anterior o Fundo concluiu a construção do Lote 3 tendo celebrado em 26 de março de 2013 a escritura de dação em pagamento a favor do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado ImoRecuperação a quem o anterior proprietário do terreno havia cedido a posição contratual no contrato de compra e venda celebrado com o Fundo GEF 3.
Conforme tem sido realçado em Relatórios anteriores o Fundo continua a beneficiar da rentabilidade resultante dos arrendamentos do renovado Lote 7 do empreendimento no âmbito do qual se mantiveram a integralidade dos contratos entretanto celebrados.
Por força da incapacidade do Fundo em infletir a situação decorrente da violação do ratio que o obriga, nos termos do regime jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (alínea a) do n.º 1 do Artigo 38.º do RJFII, a deter uma relação de 75 % entre os imóveis de que é proprietário e a globalidade dos seus ativos, os Senhores Participantes deliberaram em 30 de abril de 2013 a dissolução do Fundo a ser realizada no prazo de um ano com início reportado a 2 de maio desse mesmo ano.
Desde essa deliberação que a sociedade gestora tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de alcançar o objetivo essencial daquela liquidação ou seja a partilha dos diversos ativos do Fundo, entre os quais se destaca o imóvel que integra o Lote 7 acima referido.
Apesar dos esforços desenvolvidos pelas diversas equipas ao longo destes últimos meses a sociedade gestora pondera a hipótese de vir a propor aos Senhores Participantes uma prorrogação daquele prazo por um período que lhe permita concluir a partilha daquele património após a esperada colocação do mesmo no mercado.
No decurso do ano de 2013 e por razões óbvias o Fundo não proceder a qualquer distribuição de rendimentos.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado de (euro) 268.471,05 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e um euros e cinco cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado 2011
Como é do conhecimento de todos os Senhores Participantes o Fundo de Investimento Imobiliário 2011 foi constituído em 18 de maio de 2006, no seguimento da autorização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários concedida em 11 de maio do mesmo ano sendo um fundo de investimento imobiliário fechado, constituído por oferta particular de subscrição cujo objetivo prioritário visa o desenvolvimento de projetos imobiliários, destinados fundamentalmente à habitação.
Como nos exercícios anteriores o Fundo centrou a sua atividade na gestão dos projetos que detém em carteira, nomeadamente os que se situam no concelho de Cascais.
A atividade do Fundo foi, como nos anos anteriores, altamente condicionada pela crise por que vive o setor imobiliário, o que no caso em apreço se agudiza se tivermos em conta a existência de um financiamento destinado ao seu desenvolvimento e o correspondente vencimento dos juros a ele associados.
Neste âmbito o Fundo aceitou, ainda que a preços inferiores aos de mercado, alienar um conjunto de ativos por forma a diminuir drasticamente a exposição perante a entidade financiadora, diminuindo desta forma o seu passivo bancário.
Em finais de novembro de 2013, no seguimento das perspetivas que já no início deste exercício havíamos comunicado aos senhores participantes, o Fundo alienou quatro dos lotes que integram o Loteamento sito em Birre e onze lotes do Loteamento do Arneiro.
Considerando que com estas alienações o património do Fundo ficou reduzido a um número mais limitado de imóveis, passou a verificar-se uma descida substancial do seu respetivo valor líquido global, situação já verificada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
Face a este novo cenário a sociedade gestora convocou já no início do presente exercício os Senhores Participantes para em Assembleia Geral deliberarem sobre as ações a empreender e que poderão passar pela eventual liquidação do fundo.
No decurso do ano de 2013, por razões associadas à realidade que acima detalhámos, o Fundo não procedeu a qualquer distribuição.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo no valor de (euro) 2 698 211, 81 (seis milhões seiscentos e noventa e oito mil duzentos e onze euros e oitenta e um cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado Global Fundo
Como é do conhecimento de todos os Senhores Participantes, o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Global Fundo foi constituído em 26 de dezembro de 2006, no seguimento da autorização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários concedida em 14 de dezembro do mesmo ano.
Na base da constituição deste fundo esteve o objetivo de desenvolver um projeto imobiliário, destinado à habitação e comércio sito em Lisboa, mais concretamente na zona da Estefânia, conhecido pelo Casal de Santa Luzia. A este património juntar-se-ia mais tarde uma outra propriedade situada na Avenida Marechal Gomes da Costa em Lisboa.
Relativamente a este último imóvel continua em vigor o Contrato de Arrendamento com a firma CarClasse.
No exercício anterior e nesse âmbito concluíram-se as obras de alteração, que permitiram a instalação das marcas Jaguar, Land Rover e Range Rover, com stand de vendas e serviço pós-venda.
Existindo o interesse na instalação de uma superfície comercial de média/grande dimensão e prevendo a ampliação da componente de comercialização e serviços pós-venda da CARCLASSE, com autonomização dos espaços para as marcas Jaguar, Land Rover e Range Rover, iniciou-se, também em 2013, o estudo preliminar da denominada Fase II, que inclui:
Um edifício principal, de uso misto, com área de implantação de cerca de 4.200m2 que albergará no Piso -1 estacionamento, no Piso 0 uma superfície comercial e no Piso 1 um stand de venda de automóveis e uma oficina;
Um edifício autónomo, com cerca de 500m2 de implantação, isolado, ao nível do Piso 0.
Simultaneamente com os estudos de arquitetura foram desenvolvidos contactos com duas das entidades interessadas na ocupação daqueles dois espaços, nomeadamente uma grande superfície e uma prestigiada marca de restauração.
Já relativamente ao denominado Casal de Santa Luzia o ano de 2013 não registou grandes desenvolvimentos no processo de loteamento, continuando a aguardar-se um conjunto de esclarecimentos que tinham sido colocados aos serviços municipais em novembro de 2012 relacionados com o cálculo de taxas e com a realização dos projetos das obras de urbanização.
No decurso do ano de 2013 o Fundo não procedeu a qualquer distribuição.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo de (euro) 565.566,64 (quinhentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis euros e sessenta e quatro cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado Quinta da Ribeira
O Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Quinta da Ribeira foi constituído em 21 de agosto de 2006, no seguimento da autorização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários concedida para esse efeito, em 03 de agosto do mesmo ano.
O fundo mantém, como aliás desde a sua constituição, um propósito exclusivo associado à gestão de um conjunto de instalações sitas no concelho de Palmela dispostas em edifícios destinados à indústria e armazenagem, associados a uma vertente administrativa, instalações essas que se encontram arrendadas à entidade que ali tem sediada a sua atividade económica.
A conjuntura atual e as dificuldades sentidas em todos os setores económicos mas com especial incidência na indústria associada à construção civil, como é o caso da arrendatária das instalações - indústria transformadora de aço - levaram a que esta última tivesse negociado, de forma intermitente, alguns períodos de carência no pagamento das rendas, o que em termos gerais resultou numa diminuição do valor mensal da que vem sendo praticada.
Trata-se no entendimento do Fundo e da arrendatária, com quem as mesmas foram negociadas, de uma situação excecional que levou de igual modo a que os Senhores Participantes tivessem solicitado já no início de 2014 uma diminuição do valor da Comissão da sociedade gestora o que foi, nos termos legais, solicitado à CMVM e já aceite por esta entidade.
Manteve-se no exercício em curso a suspensão do procedimento camarário que em termos definitivos irá solucionar a questão suscitada em torno da construção de uma das naves dos edifícios que integram as instalações a que acima se alude e que se insere na alteração ao alvará de loteamento em curso na Câmara Municipal de Palmela.
De acordo com Despacho exarado em 30 de outubro de 2013 o prazo para a regularização administrativa daquela situação ficou suspenso até 2015 data previsível para a conclusão do processo de revisão do PDM.
Relembramos que esta suspensão se revela altamente favorável uma vez que de acordo com a proposta de alteração do PDM de Palmela uma pequena parte das últimas construções levadas a cabo, deixará de integrar, ainda que numa exígua parcela, como referimos, uma zona de reserva non edificandi e que desta forma ficará definitivamente regularizada.
Ainda durante o exercício em curso e como já havia acontecido em exercícios anteriores, não deixando de ter em conta a natureza do próprio fundo e o seu comportamento foram, justificadamente, efetuadas duas distribuições de rendimentos uma em março de 2013, no valor de (euro) 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos euros) e outra em setembro de 2013 pelo valor de (euro) 80.000,00 (oitenta mil euros).
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado positivo de (euro) 163.873,69 (cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta e três euros e sessenta e nove cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado Bom Sucesso
Como é do conhecimento do Participante do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Bom Sucesso I o mesmo foi constituído em 29 de dezembro de 2006, no seguimento da autorização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários concedida em 14 de dezembro do mesmo ano.
O Fundo Bom Sucesso, tem como objetivo prioritário, desde a data da sua constituição, o desenvolvimento de um projeto imobiliário situado na zona de Óbidos, destinado à habitação turística, com uma área de implantação total de cerca de 200.000 m2 e com uma área de construção acima do solo de cerca de 40.000 m2.
O projeto em causa foi concebido em torno de uma inédita conceção arquitetónica que passou pelo convite a diferentes conceituados Arquitetos para que de forma harmoniosa conciliassem soluções diversas para aquele espaço.
Desenvolvido sobre um conceito de excelência, o projeto utiliza a arquitetura contemporânea integrada na vegetação, que a valoriza, constituindo ambas as vertentes centrais da estratégia de conceção.
Um conjunto de vinte e três dos mais qualificados arquitetos, nacionais e internacionais, entre os quais Álvaro Siza Viera, Eduardo Souto Moura, Alcino Soutinho, Gonçalo Byrne, Pedro Aires Mateus, Manuel Graça Dias ou Carrilho da Graça entre outros, associado a uma enorme diversidade de paisagistas e técnicos, desenvolveram um conceito inovador: arquitetura contemporânea envolvida pela paisagem.
Pelos autores foi aceite um conjunto de regras que conferem unidade formal ao projeto, mas que simultaneamente potenciam as características originais e diferenciadoras de cada um. Como exemplos relevantes dessas regras, decisivas para a originalidade do conjunto, o facto de todas as coberturas serem vegetais e bem assim os muros de vedação serem vegetais ou simplesmente não existirem.
Com características únicas e sem precedentes em Portugal é, ao mesmo tempo, um conceito inovador na Europa. Tem como objetivo os mais altos padrões de qualidade de vida, não tendo nada sido deixado ao acaso. Este é um projeto feito à medida do consumidor exigente que aprecia um estilo de vida sofisticado.
Apesar dessas características, a dimensão do projeto, a diversidade das suas múltiplas componentes, bem como o volume de financiamento necessário ao seu desenvolvimento e o extenso número de entidades nele envolvidas, associado à crise por que passa o setor imobiliário e o mercado de compra e venda de segundas residências veio, como já tem sido espelhado em anteriores relatórios de atividade, suscitar enormes dificuldades de tesouraria deste Fundo e consequentemente o avolumar dos constrangimentos no que concerne ao cumprimento das obrigações dos mesmos para com os seus múltiplos credores.
O Fundo continuou a contar com o apoio da entidade financiadora a NOVAGALICIA BANCO, S. A., junto da qual tem vindo a utilizar o financiamento ainda disponível para fazer face às mais urgentes necessidades de tesouraria.
Situação que infelizmente vive em paralelo com as enormes dificuldades que se têm vindo a fazer sentir neste tipo de empreendimentos em particular que têm continuado a motivar o desinteresse do mercado por este tipo de produto, o adiamento da realização de algumas das escrituras de compra e venda agendadas e ainda a verificação de algumas rescisões contratuais.
A fraca perspetiva de realização, no futuro próximo, das escrituras agendadas ou de novas vendas do produto em carteira irão continuar a gerar crescentes constrangimentos de tesouraria a obrigar uma tomada de posição por parte do Participante no sentido de medidas de reestruturação do próprio fundo, o que deverá ser feito em conjugação com a entidade financiadora, medidas essas que esta sociedade propõe sejam equacionadas logo no início de 2014.
No decurso do ano de 2013, por razões óbvias, o Fundo não procedeu a nenhuma distribuição de resultados.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo no valor de (euro) 2.357.627,04 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e sete euros e quatro cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado Praça Maior
Já no que concerne à atividade desenvolvida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Praça Maior o ano de 2013 fica marcado pela continuação da procura de entidades interessadas no desenvolvimento dos imóveis que integram a sua carteira não sem descurar o facto dos mesmos se enquadrarem no âmbito mais genérico da Unidade de Execução da Zona Desportiva da Cidade da Maia, cuja aprovação ocorreu a 20 de janeiro de 2011 e que tinha como pressupostos, para além dos conteúdos regulamentares constantes do RPDMM - Regulamento do Plano Diretor Municipal da Maia, a política de investimento subjacente à constituição do FIIF Praça Maior.
Nessa circunstância, na referida aprovação os serviços camarários acomodaram a atividade do Fundo à inclusão de um Programa Urbanístico Base, que estabeleceu um conjunto de regras com vista a assegurar um desenvolvimento urbano coerente, enquadrado nas pretensões e expectativas do Município para esta zona central e específica da Cidade, que não se esgotasse numa intervenção de mera consolidação da malha urbana, pretendendo-se, antes, uma intervenção catalisadora de uma transformação do território envolvente, no sentido da criação de uma nova centralidade.
No referido Programa Urbanístico Base, que pressupunha a obrigatória articulação de ações de natureza pública e privada, foram definidas regras relativas ao sistema infraestrutural e à morfologia urbana, aos equipamentos e espaços de utilização coletiva, à edificabilidade e parâmetros urbanísticos, ao programa de ação e estimativa de custos, à repartição de custos e benefícios entre os intervenientes (públicos e privados) e o respetivo sistema de execução.
Na sequência de tais pressupostos, os proprietários envolvidos, no caso, o Município da Maia, o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Praça Maior e a BP Portugal, S. A. desenvolveram o procedimento de controlo prévio de uma operação de reparcelamento para a referida Unidade de Execução, Processo 2214/12, o qual previa a definição de três novos lotes, implantados na zona de confrontação com a via pública dos prédios que lhes deram origem, de forma a configurar uma solução urbanística que pretendia ser o resultado de uma ponderação cuidada dos princípios e condicionantes implícitos no modelo de desenvolvimento territorial, veiculado nos respetivos instrumentos de planeamento e gestão eficazes, bem como, e ainda, a formatação dos conceitos de espaço urbano contidos na designação da operação - Praça do Parque -, uma vez que, por via desta concentração construtiva e consequentemente da definição dos limites dos lotes, permitia-se a abertura à utilização pública de uma área considerável, sendo na sua maior parte destinada a espaço verde e de utilização coletiva, reconhecida na sua génese como parque.
Na sequência da aprovação da Unidade de Execução da Zona Desportiva da Cidade, e em matéria de execução, foram elaborados pelo Fundo Praça Maior sempre em articulação com a Câmara Municipal da Maia estudos de referência, nas suas diversas componentes para a unidade.
Por razões conjunturais amplamente justificadas, aliadas à grave conjuntura por que passa o setor imobiliário, apenas se concretizou a demolição da preexistência desativada - antigas piscinas municipais, encontrando-se ainda em curso o referido processo de reparcelamento.
Acontece que neste enquadramento, durante o último ano, o Município da Maia viu ainda aprovada a candidatura à nomeação "Maia, Cidade Europeia do Desporto 2014", facto que conduziu à reponderação, por parte daquela edilidade, afinal o único participante do Fundo, de algumas decisões relativas à zona desportiva central, designadamente quanto à requalificação do Campo de Treinos e à construção de novos courts de ténis e respetivas coberturas na continuidade dos já existentes.
Paralelamente, surgiu ainda a possibilidade de ocupar uma parte do espaço com a instalação de um estabelecimento de restauração no gaveto Nordeste da Unidade de Execução, a ser desenvolvido pelo Grupo Ibersol.
Considerando as referidas intervenções urbanísticas, e embora reconhecendo a sua integração nos conteúdos programáticos da unidade de execução, atendendo a que as mesmas diferem do programa urbanístico base, designadamente no que concerne ao sistema infraestrutural, à morfologia urbana e parâmetros urbanísticos, com consequências inequívocas no programa de ação e estimativa de custos para a globalidade dos intervenientes (públicos e privados), entendeu a Câmara Municipal da Maia que a respetiva execução dependeria de uma prévia alteração à Unidade de Execução, o que consequente e obrigatoriamente pressupõe a já referida nova operação de reparcelamento, de iniciativa municipal, na qual os imóveis, propriedade do fundo, se integrarão e a qual nos termos dos estudos já desenvolvidos dará origem à constituição de um novo lote de terreno para construção com a área de 3.429,51m2 (três mil quatrocentos e vinte e nove virgula cinquenta e um metros quadrados), precisamente aquele que será objeto do contrato com o Grupo Ibersol.
Considerando a política de investimentos do Fundo que prevê que os mesmos devem privilegiar, como sucedeu, a aquisição de terrenos destinados à execução de programas de construção e colocação do produto final no mercado imobiliário de compra e venda e de arrendamento, ou outras formas de exploração, abrangendo todos os setores nomeadamente habitação, serviços, comércio e industria, a contratação em causa não deixará de se incluir na referida política de investimentos.
Com efeito, nos termos acordados o contrato em causa prevê a construção, no terreno objeto do mesmo, de um estabelecimento de restauração e suas respetivas infraestruturas no âmbito da constituição de um direito de superfície remunerado a favor do fundo pelo período máximo de 20 anos, situação que se não pode deixar de enquadrar numa perspetiva de valorização a prazo da carteira de valores do fundo, como, em termos gerais, prevê o seu Regulamento de Gestão
A celebração do referido contrato não pode, por outro lado deixar de se inserir, como vimos, na decisão recente da Câmara Municipal da Maia de alterar a Unidade de Execução da Zona Desportiva da Cidade, em articulação com um novo desenho da componente fundiária, por forma a acomodar a instalação desta e de outras realidades.
O exercício a que nos reportamos continuou ainda marcado pelos apelos da CMVM no sentido da reposição dos capitais mínimos do Fundo que se encontram abaixo dos limites legais.
Neste âmbito e uma vez gorado o desfecho favorável das operações que se perspetivavam concluir no exercício de 2012 esta sociedade gestora informou já a CMVM da possibilidade do Fundo vir a ser liquidado certos de que a contratação a que acima aludimos não terá a virtualidade, pese embora uma ligeira valorização do património, de fazer infletir aquela tendência de descida do valor liquida global do fundo.
Por razões óbvias, o Fundo não procedeu a nenhuma distribuição de resultados no exercício de 2013.
Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo de (euro) 274.851,43 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um euros e quarenta e três cêntimos).
Fundo Investimento Imobiliário Fechado Amoreiras
Como é do conhecimento de todos os senhores participantes o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado de Subscrição Particular AMOREIRAS foi constituído em 28 de dezembro de 2006 tendo como objetivo prioritário o desenvolvimento de um projeto imobiliário, destinado à habitação e serviços no centro da cidade de Lisboa, mais concretamente nas instalações do antigo Quartel de Campolide no quarteirão delimitado pelas Avenidas Duarte Pacheco, Conselheiro Fernando de Sousa e Rua Artilharia Um.
Neste exercício e considerando e o incremento da procura por parte de players internacionais foi ponderada, em articulação com os serviços camarários da edilidade lisboeta, a alteração dos termos do projeto em curso na CML com vista a acelerar a aprovação das obras de urbanização e facilitar o desenvolvimento do empreendimento de forma faseada permitindo a sua comercialização parcelada e assim, se for essa a demanda da procura, poder apresentar os diversos produtos que compõem o projeto em momentos diferentes e sucessivos, opção que poderá, no período de crise que atravessamos proporcionar os fluxos financeiros necessários ao desenvolvimento e conclusão das fases imediatamente consecutivas.
Nesse âmbito e na sequência do que vinha sendo efetuado, no decurso do último trimestre de 2013 os responsáveis pelo desenvolvimento do Empreendimento "Campolide Parque" têm vindo a estabelecer com o Departamento de Loteamentos da Câmara Municipal de Lisboa e com elementos da própria Vereação os contactos necessários que levem ao desfecho do processo nas condições que acima se referiram.
Para além dos factos já relatados aos Senhores Participantes no âmbito de Relatórios anteriores cumpre, aqui e agora, especificar alguns detalhes daquele que constitui atualmente o único projeto em curso por parte deste Fundo:
Projeto de rede de drenagem, águas residuais e pluviais (proc.23/URB/ESG/2006): aprovado em 20.09.2013 segundo INF/939/DS-DCMIVP/13 com o registo 8294/DMPO/13;
Projeto de rede viária (proc.23/URB/REDEV/2006): entregue em 2013.04.09, o processo 2373/OTR/2013 associado ao processo - 23/URB/REDEV/2006 para análise dos respetivos serviços tendo sido pedidos alguns esclarecimentos relativos ao parque de estacionamento existente na zona propriedade da Emparque assim como a necessidade de se executar projeto de dimensionamento e pormenorização das passadeiras, projeto esse que se encontra em curso;
Projeto de iluminação pública (proc.23/URB/ILUM/2006): aprovado;
Projeto de arranjos exteriores (proc.23/URB/EXTER/2006): aprovado;
Contenção e Escavação (proc. 2314/OTR/2006): parecer favorável;
Eletricidade e Rede Iluminação Publica (proc.23/URB/ELECT/2006): entregue em 2013.04.09 na EDP, o processo 2371/OTR/2013 associado ao processo - 23/URB/ELECT/2006 bem como o processo 2377/OTR/2013 associado ao processo - 23/URB/ILUM/2006 ambos aprovados;
Rede de água (proc.23/URB/AGUAS/2006): entregue em 2013.04.08 na EPAL, o processo 2370/OTR/2013 associado ao processo - 23/URB/AGUAS/2006 aguarda reaprovação pelo decurso do prazo, trata-se de mero formalismo burocrático uma vez que o processo se encontra aprovado;
Gás (proc.23/URB/GAS/2006): aprovado;
Telecomunicações (proc.23/URB/TELEC/2006): aprovado;
Projeto de Ocupação Via pública (proc.2336/EDI/2006): aprovado;
Projeto de demolições (proc.4955/OTR/2010): aprovado tendo ficado determinado pela CML que o licenciamento deste processo fica dependente da apresentação e aprovação do correspondente projeto de ocupação de via pública.
Como se pode constatar os diferentes projetos que integram o mais abrangente processo de obras de urbanização encontram-se praticamente concluídos e ou aprovados por forma a facilitar a aprovação das obras de urbanização e do respetivo loteamento.
Durante o exercício de 2013 o Fundo não efetuou qualquer distribuição de rendimentos.
O Fundo no exercício de 2013 apresentou um resultado negativo de (euro) 6 006 416,23 (seis milhões e seis mil quatrocentos e dezasseis euros e vinte e três cêntimos).
9 - Aplicação de resultados
A GEF, SA apresentou, no exercício de 2013 um resultado positivo de (euro) 23.589,32 (vinte e três mil quinhentos e oitenta nove euros e trinta e dois cêntimos) que esta sociedade gestora propõe que seja constituída uma reserva legal, no montante de (euro) 1.179,47 (mil cento e setenta e nove euros e quarenta e sete cêntimos) e o restante para resultados transitados".
10 - As perspetivas para 2014
Segundo os mais recentes dados e a opinião dos mais reputados analistas a economia portuguesa deverá voltar ao crescimento em 2014 depois de três anos de recessão, prevendo-se um aumento do PIB de 0,8 %.
O executivo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) estimam que a economia portuguesa cresça 0,8 % em 2014, uma previsão que coincide com a do Banco de Portugal, mas que é mais otimista do que a da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que aponta para um crescimento de apenas 0,4 %.
Apesar do regresso ao crescimento económico, este cenário otimista não pode deixar de ser modesto e sujeito a riscos que se colocam ao bom desempenho da economia, muito sujeita às medidas finais do Orçamento do Estado (após decisões do Tribunal Constitucional)", e também aos resultados dos testes de resistência aos bancos e ao modo como Portugal se conseguirá financiar após junho de 2014.
Ainda assim haverá sempre que contar com aspetos positivos de enquadramento como o contexto internacional favorável, o "montante significativo" de fundos comunitários que Portugal vai receber e o lançamento do banco do fomento, situações que favorecem a esperada melhoria da performance da nossa economia.
Já no que concerne ao setor imobiliário, o mercado encontra-se desde já a revelar sinais bastante positivos sendo a perspetiva para o exercício de 2014, a de que estes sinais se mantenham e se tornem mais evidentes.
A tendência é de crescimento havendo enorme otimismo sobretudo em relação à procura de imóveis por parte de investidores estrangeiros, neles se incluindo fundos imobiliários há meses arredados das transações no mercado nacional.
Aliada à permanência de uma política de decréscimo do financiamento para aquisição de habitação própria e de apoio da banca à atividade económica em geral, em moldes diversos do que sucedeu na última década, o arrendamento, em todas as suas modalidades é, sem dúvida, uma aposta forte.
No exercício que ora se inicia Administração da GEF, SA não deixará de se adaptar, como todos os demais agentes, a esta nova realidade do setor tentando como sempre dar resposta às expectativas dos participantes dos fundos cuja gestão e administração lhes foi confiada.
11 - A GEF em 2014
No ano de 2014 a atividade da GEF, SA centrar-se-á na continuidade da gestão dos fundos que atualmente gere e administra, bem como na procura do incremento da sua atividade fazendo crescer a sua participação junto dos mercados onde opera
2 - Demonstrações Financeiras
Balanço em base individual (NCA) a 31 de dezembro de 2013
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Pedro Silva Gomes - Lourenço Nobre da Veiga Pereira Coutinho. - O Técnico Oficial de Contas, Francisco António Santos Quintais.
Demonstração de Resultados em base individual (NCA) a 31 de dezembro de 2013
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Pedro Silva Gomes - Lourenço Nobre da Veiga Pereira Coutinho. - O Técnico Oficial de Contas, Francisco António Santos Quintais.
Demonstração individual dos movimentos nas contas de Capital Próprio
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Pedro Silva Gomes - Lourenço Nobre da Veiga Pereira Coutinho. - O Técnico Oficial de Contas, Francisco António Santos Quintais.
Demonstração dos fluxos de caixa dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012
(ver documento original)
O Conselho de Administração: Fernando Pedro Silva Gomes - Lourenço Nobre da Veiga Pereira Coutinho. - O Técnico Oficial de Contas, Francisco António Santos Quintais.
Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados relativo a 31 de dezembro de 2013
NOTA 1 - Atividade
A GEF - Gestão de Fundos Imobiliário, S. A., foi constituída por escritura pública de 05 de março de 1990, sob a forma de sociedade anónima, tendo como principal objeto a administração, gestão e representação de Fundos de Investimentos Imobiliários, criados nos termos da lei.
O capital social da GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A., é de um milhão de euros, representado por duzentas mil ações, com valor nominal de cinco euros cada uma.
A GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A., à data de 31 de dezembro de 2013, gere oito Fundos Imobiliários Fechados.
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as NCA - Normas de Contabilidade Ajustadas.
NOTA 2 - Principais políticas contabilísticas
As principais políticas contabilísticas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:
a) Especialização do exercício
Os gastos e os rendimentos são reconhecidos de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios, sendo registados quando se vencem, independente do momento do seu pagamento ou recebimento.
b) Ativos tangíveis
Os ativos tangíveis estão valorizados ao custo de aquisição deduzidos das respetivas amortizações acumuladas.
c) Imposto sobre os lucros
A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Os impostos sobre lucros compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos.
Os impostos sobre os lucros são reconhecidos em resultados, exceto quando estão relacionados com itens que são reconhecidos diretamente nos capitais próprios, caso em que são também registados por contrapartida dos capitais próprios.
Os impostos correntes são os que se esperam que sejam pagos com base no resultado tributável apurado de acordo com as regras fiscais em vigor e utilizando a taxa de imposto aprovada.
Os impostos diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base no balanço, sobre as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço em cada jurisdição e que se espera venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem.
Os impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis com exceção das diferenças resultantes do reconhecimento inicial de ativos e passivos que não afetem quer o lucro contabilístico quer o fiscal. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos apenas na medida em que seja expectável que existam lucros tributáveis no futuro capazes de absorver as diferenças temporárias dedutíveis
NOTA 3 - Disponibilidades em outras instituições de crédito
O saldo da rubrica de disponibilidades corresponde essencialmente a depósitos à ordem no Banco Espírito Santo no montante de (euro)5.430.
NOTA 4 - Aplicações em instituições de crédito
Na rubrica de aplicações estão registados dois depósitos a prazo no Banco Espírito Santo nos montantes de (euro)658.550 e (euro)95.000, que vencem juros à taxa de 2.35 % e (euro)2.920 corresponde à estimativa dos juros a receber em 2014.
NOTA 5 - Outros ativos tangíveis
No quadro abaixo indicado, estão refletidos os movimentos ocorridos durante o ano dos outros ativos tangíveis.
Ativos tangíveis
(ver documento original)
NOTA 6 - Outros ativos
Na rubrica de outros ativos estão registados essencialmente (euro)42.940 referente às comissões de gestão do período do mês de dezembro de 2013 faturadas em janeiro de 2014, (euro)52.232 corresponde a despesas relativas à constituição de uma sociedade no Brasil, que serão debitadas aquando da sua constituição, (euro)4.090 corresponde a seguros cobrados no ano referentes ao ano 2014, (euro)2.852 corresponde à renda paga em dezembro de 2013, referente a janeiro de 2014 e (euro)356.339 corresponde a divida de clientes referente às comissões de gestão.
NOTA 7 - Ativos por impostos correntes
Nesta rubrica de ativos por impostos correntes, está registado a provisão de IRC a receber à data de 31 de dezembro de 2013.
NOTA 8 - Outros passivos
Na rubrica de outros passivos estão registados essencialmente (euro)41.457 referente às férias e subsídios de férias que serão liquidadas durante o ano 2014, (euro)10.542 corresponde às retenções efetuadas ao pessoal em dezembro de 2013 que serão liquidadas em janeiro de 2014 (IRS (euro)3.729, sobretaxa extraordinária IRS (euro)247 e TSU (euro)6.566) e (euro)38.984 corresponde aos montantes a pagar aos fornecedores.
NOTA 9 - Capital social
O capital social é de um milhão de euros, representado por duzentas mil ações, com valor nominal de cinco euros cada uma, integralmente subscritas e realizadas.
NOTA 10 - Juros e rendimentos similares
Nesta rubrica encontram-se registados os juros dos depósitos a prazo efetuados no Banco Espírito Santo durante o ano 2013.
NOTA 11 - Rendimentos de serviços e comissões
Nesta rubrica estão registados as comissões relativas à gestão dos fundos administrados pela GEF - Gestão de Fundos Imobiliários S. A.
NOTA 12 - Outros resultados de exploração
Nesta rubrica estão incluídos (euro)25.029 referente coima e penalidades por contraordenações referente ao relatório de prevenção do branqueamento de capitais/ financiamento do terrorismo, quota paga APPI no montante de (euro)1.257 e (euro)865 que corresponde ao imposto único de circulação dos veículos automóveis pertencentes à empresa.
NOTA 13 - Gastos com pessoal
O valor da rubrica é composto por:
Gastos com pessoal
(ver documento original)
NOTA 14 - Gastos gerais administrativos
O valor desta rubrica é composto por:
Gastos gerais administrativos
(ver documento original)
A rubrica de rendas corresponde ao valor pago pela GEF relativamente ao 17.º piso nas Amoreiras.
Os honorários do exercício de 2013 relativos à Sociedade de Revisores de Contas são de (euro)3.567.
Na rubrica de trabalhos especializados estão essencialmente registados trabalhos judiciais no montante de (euro)17.397 e (euro)25.070 referente a serviços de informática.
NOTA 15 - Impostos
A GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A. está sujeita à tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e correspondente Derrama Municipal.
O cálculo do imposto corrente em 2013 foi apurado com base numa taxa nominal de IRC e Derrama Municipal de 26,5 %.
3 - Certificação Legal de Contas
Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras da GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A., as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2013, (que evidencia um total de 1 230 663 euros e um total de capital próprio de 1 139 680 euros, incluindo um resultado líquido de 23 589 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa do período findo naquela data, e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade da Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
A verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Administração, utilizadas na sua preparação;
A apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
A verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
A apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5 - O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.
6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da Gef - Gestão de Fundos Imobiliários, SA, em 31 de dezembro de 2013, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa no período findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Relato sobre outros requisitos legais
8 - É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do período.
4 - Relatório e Parecer do Conselho Fiscal
Senhores Acionistas,
Nos termos da lei e dos estatutos, cumpre-nos submeter à apreciação de V. Exas. o nosso relatório e parecer sobre o relatório e contas apresentado pela Administração da GEF - Gestão de Fundos Imobiliários, S. A., referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.
No desempenho das nossas funções, acompanhámos com regularidade a atividade e a gestão da Empresa, com base na análise da informação contabilística e, também, através de esclarecimentos solicitados à Administração e aos Serviços, de quem obtivemos a colaboração solicitada. Procedemos, ainda, à realização dos atos de verificação e comprovação que considerámos adequados para o cumprimento das nossas obrigações de fiscalização.
O relatório de gestão está em conformidade com as contas apresentadas pela Administração, refere os aspetos mais relevantes que caracterizaram a atividade desenvolvida no período e obedece às disposições legais e estatutárias aplicáveis.
Como resultado das análises efetuadas concluímos que as contas apresentadas, compreendendo o Balanço, a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração dos fluxos de caixa e o correspondente Anexo, refletem de forma adequada a situação económica e financeira da Empresa à data a que se reportam.
Nestas condições, somos de parecer:
a) Que se aprove o relatório e contas apresentados pela Administração;
b) Que se aprove a proposta de aplicação de resultados.
31 de dezembro de 2013. - O Diretor Financeiro, Francisco António Santos Quintais.
(1) Baseado no Boletim Económico do Banco de Portugal Eurosistema in www.bportugal.pt
307787028