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Aviso 6129/2014, de 15 de Maio

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de José Alberto Ribeiro Pinheiro

Texto do documento

Aviso 6129/2014

Torna-se público que foi autorizada por meu Despacho 161/VCL/2014 de 8 de abril, a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do trabalhador José Alberto Ribeiro Pinheiro, técnico superior da Câmara Municipal de Loures, com efeitos a 15 de abril de 2014, nos termos previstos no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro de 2011, passando o referido trabalhador a integrar o mapa de pessoal desta Câmara Municipal e mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.

29 de abril de 2014. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Desenvolvimento Social, Corália de Almeida Loureiro.

307810574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1060372.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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