Elsa Figueiredo Grade, chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada pelo Despacho 079/GAP/2013 de 31.10.2013, faz público que esta Câmara Municipal, reunida em 10.04.2014 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na redação em vigor, deliberou submeter a discussão pública por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública, para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de loteamento disponível na sede do Município, na DOGU e na Junta de Freguesia de Ermidas-Sado, o desenho urbano do Loteamento Municipal n.º 2/2014, Loteamento Municipal do Monte das Almas, sito em Ermidas Aldeia, freguesia de Ermidas-Sado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 836/19980716 da respetiva freguesia.
A operação de loteamento consiste na constituição de 18 lotes, sendo 12 destinados a habitação unifamiliar e 6 destinados a indústria não poluente/comércio/armazém.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicados no Diário da República.
21 de abril de 2014. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Figueiredo Grade.
307787969
