Despacho (extrato) 6389/2014, de 15 de Maio
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor-adjunto Luís Miguel Lopes de Oliveira, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Tomar
Despacho (extrato) n.º 6389/2014
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, de 01 de abril de 2014, foi ao Mestre Luís Miguel Lopes de Oliveira, autorizada a transição para o regime de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, com período experimental de cinco anos, no Instituto Politécnico de Tomar, com efeitos a partir da data de 29 de março de 2014, nos termos do artigo 9.º-A da Lei 7/2010 de 13/05, conjugado com o artigo 6.º da Lei 207/2009 de 31 de agosto.
1 de abril de 2014. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
207810055
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1060336.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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