Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 18.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que IMOSA - Indústrias Mineiras do Mondego, S. A., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e caulino, para efeito de mudança de regime para concessão mineira, numa área denominada "Nasce Água", localizado na união das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, no concelho de Pombal e distrito de Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 133,6028 hectares, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
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Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307794626
