Anúncio de procedimento n.º 2582/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: mario.garcia@cm-gois.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação dos Espaços Públicos e Infra-Estruturas do Loural - Espaços Públicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação dos arruamentos do Loural com cubos de granito de 11x11cm, execução de estacionamento para residentes e visitantes, aplicação de mobiliário urbano e requalificação do arruamento de acesso ao Loural desde a
EM 543-2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 135091.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loural - União das Freguesias Cadafaz e Colmeal - Góis
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação e para o procedimento de formação de contrato os documentos de habilitação referidos art. 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Góis
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: mario.garcia@cm-gois.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Eletrónico: correio@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
8ª subcategoria - calcetamentos, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas, de classe correspondente ao valor global da proposta ou Empreiteiro Geral de Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas e classe correspondente ao valor da proposta apresentada
2ª subcategoria - Movimentação de terras, da 5ª categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam
9ª subcategoria - Armaduras para Betão Armado, da 5ª Categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam e
10ª subcategoria - Cofragens, da 5ª Categoria - Outros Trabalhos na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam .
A adjudicação da empreitada estará condicionada à existência de Fundos Disponíveis para o efeito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes Oliveira Castanheira, Dra.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis
407812964