Declaração de retificação n.º 499/2014
Tendo-se verificado inexatidão no aviso (extrato) n.º 15293/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2013, procede-se à seguinte retificação:
Assim, onde se lê «por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/24» deverá ler-se «por deliberação de Câmara de 2013/10/30».
30 de abril de 2014. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Fernando Paulo Serra Barreiros.
307792374