Proposta de alteração da operação de reabilitação urbana do centro histórico de Torres Vedras
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
Torna público, que a Câmara, em sua reunião de 08/04/2014, na sequência das alterações introduzidas na delimitação da ARU do Centro Histórico de Torres Vedras, aprovadas pela Assembleia Municipal em 20/02/2014, deliberou aprovar a proposta de alteração da respetiva Operação de Reabilitação Urbana aprovada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras em 21/06/2013, sob proposta da Câmara Municipal, e publicada no Diário da República através do Aviso 9313/2013 de 19/07.
Mais torna público que foi também deliberado abrir um período de discussão pública para recolha de reclamações, observações ou sugestões, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, pelo prazo de 22 dias, que terá início 5 dias após a publicitação no Diário da República.
Torna ainda público que a proposta estará disponível para consulta no Átrio do Edifício Multiserviços da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e na página da Câmara Municipal na Internet.
Por último torna público que quaisquer participações/sugestões sobre a proposta, poderão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício da Câmara Municipal, sito na Rua Princesa Maria Benedita, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Alexandra Sofia Carlos Mota Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.
5 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
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