Regulamentos municipais
José António Fontão Tulha, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira:
Torno Público que, após apreciação pública, a Assembleia Municipal de S. João da Pesqueira, na sua sessão ordinária de 28 de abril de 2014, sob proposta da Câmara Municipal de 13 de março de 2014, aprovou o Regulamento Municipal de Ação Social, entrando o mesmo em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário da República.
Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e em www.sjpesqueira.pt.
E eu, Francisco José Pintos, Coordenador Técnico, o subscrevi.
29 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.
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