Despacho 6320/2014, de 14 de Maio
Transição para o regime de trabalho a que correspondem quarenta horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro
Despacho 6320/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 14 de fevereiro 2014, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, ao Dr. António Pedro Fernandes Estrela - assistente graduado de cirurgia geral, Dr.ª Isabel Maria Ferreira Valada Pinto - assistente de ginecologia/obstetrícia, Dr. José Manuel Pires Teixeira - assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia e Dr. Duarte Nuno Cadavez - assistente graduado de ortopedia pertencentes ao mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Por despacho de 02-04-2014 do Presidente Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., este despacho produz efeitos a 01-05-2014.
8 de maio de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Rianço Josué.
207809254
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1060148.dre.pdf .
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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