Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do Decreto-Lei 181/70 de 28 de abril, que SIFUCEL - Sílicas, S. A., requereu a atribuição de direitos de exploração de depósitos minerais de caulino e quartzo, numa área "Joquinho", localizada no concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PT-TM06/ETRS89:
Área Total do pedido: 132,9978 (ha)
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 87, 5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
30 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307794407
