Anúncio de procedimento n.º 2569/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas
2ª REP/ TCOR Fernando Oliveira
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Edifício A, Piso 3
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214723817
Fax: 00351 214723850
Endereço Eletrónico: gestor.falcon@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Revisão Geral do Motor TFE731-3-1C P/N 3072800-2 da aeronave Falcon 50
Descrição sucinta do objeto do contrato: Revisão Geral do Motor TFE731-3-1C P/N 3072800-2 S/N P76151C da aeronave Falcon 50
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 487800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50211210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O componente a intervencionar, deverá ser entregue pela entidade Adjudicante, nas instalações indicadas pelo adjudicatário.
Após a realização dos trabalhos, o componente será entregue à entidade adjudicante no Depósito Geral da Força Aérea (DGMFA), Alverca do Ribatejo na condição DDP (Incoterms 2010).
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas
2ª REP/ TCOR Fernando Oliveira
Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Edifício A, Piso 3
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: gestor.falcon@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea Portuguesa
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa
Código postal: 2614 506
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: gestor.falcon@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ocorrer no prazo estipulado na proposta apresentada pelo Adjudicatário, não devendo ultrapassar sessenta (60) dias de calendário, decorridos após a data de recepção do motor nas instalações indicadas pelo
Adjudicatário, sem ultrapassar o dia 05 de Dezembro de 2014 e sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Costa MAJ/JUR
Cargo: Chefe da Secção de Assuntos Logísticos e Financeiros da DJFA
407811635