Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se torna público que em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual, cessa a relação jurídica de emprego público, por motivo de aplicação da pena de demissão na sequência de processo disciplinar, ao trabalhador Carlos Eduardo Martins Nogueira, categoria de Bombeiro Municipal de 3.ª classe, índice 139, escalão 3, com efeitos a 9 de abril de 2014.
Cessam ainda, por motivo de falecimento, os trabalhadores:
Eduardo Cândido Barroca, categoria Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 4 e 5, falecido em 5 de novembro de 2013;
João Emanuel Daun Lorena Santos, categoria Técnico Superior, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratório 39, falecido em 10 de março de 2014.
29 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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