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Edital 388/2014, de 13 de Maio

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Sumário

Apreciação pública proposta APROSOL - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - Contrato de concessão: ano 2014

Texto do documento

Edital 388/2014

Apreciação pública

Proposta APROSOL - Orçamento de gestão da urbanização de Soltróia - Núcleo C1 - Contrato de concessão: ano 2014

António de Jesus Figueira Mendes, presidente da câmara municipal de Grândola, faz público, nos termos das disposições conjugadas do art.º 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, arts. 117.º e 118.º do código de procedimento administrativo e alínea b) do n.º 5 da cláusula oitava do contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal de Grândola e a APROSOL - Associação de Proprietários em Tróia e ainda na sequência da deliberação de câmara de 10.04.2014, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da afixação do presente edital, o orçamento para gestão do empreendimento Soltróia referente ao ano de 2014 e listagem dos lotes, respetivas permilagens e taxas, que constituem anexos ao presente edital, podendo qualquer interessado consultar aqueles documentos no serviço de atendimento geral da câmara municipal de Grândola, durante o horário normal de expediente.

Qualquer interessado poderá apresentar sobre os mesmos as suas observações ou sugestões que devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da câmara municipal de Grândola, dentro do período acima estabelecido.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume e ainda na sede da junta de freguesia do Carvalhal e na urbanização Soltróia.

21 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, António de Jesus Figueira Mendes.

207800813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1059970.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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