Recrutamento de 1 Técnico Superior em regime de Mobilidade Interna na categoria no âmbito da Avaliação e Monitorização Ambiental
1 - De acordo com o disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 7 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento para recrutamento, em regime de mobilidade interna na categoria, de 1 técnico superior para a Direção de Serviços de Ambiente - Divisão de Avaliação e Monitorização Ambiental (DSA/DAMA) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
2 - Área funcional:
Analisar e avaliar estudos, projetos, planos, relatórios de monitorização no âmbito da temática Solo e Uso Atual e Ocupação Potencial do Solo;
Elaborar pareceres técnicos prévios, sobre a suscetibilidade de determinados projetos provocarem impacte significativo no ambiente em função da sua localização, dimensão ou natureza, de acordo com os critérios estabelecidos no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental;
Coordenar e participar em Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental de projetos;
Elaborar pareceres específicos no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental de projetos;
Elaborar pareceres no âmbito da Avaliação de Incidências Ambientais, de projetos relativos a fontes de energia renováveis e coordenar os respetivos processos;
Verificar as condicionantes e medidas de minimização impostas para as fases de construção, funcionamento e desativação de projetos objeto de decisão favorável.
3 - Requisitos Gerais de admissão - Técnicos superiores que possuam atualmente uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração pública central ou que se encontrem em mobilidade especial.
4 - Requisitos especiais de admissão:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Engenharia do Ambiente ou Biologia.
Os candidatos devem ser detentores das seguintes competências:
a) Técnicas:
Identificação e avaliação dos impactes das atividades humanas sobre o ambiente;
Análise de estudos sobre os impactes de determinado projeto no ambiente
b) Comportamentais: orientação para resultados; conhecimentos especializados e experiência; iniciativa e autonomia; inovação e qualidade; responsabilidade e compromisso com o serviço; capacidade de relacionamento interpessoal
5 - Remuneração - A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à posição remuneratória atualmente detida.
6 - Métodos de seleção - A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista.
6.1 - Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.
7 - Local de trabalho - instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1250-009 Lisboa.
8 - Formalizações das candidaturas - Requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entregue pessoalmente (entre as 9h e as 13h e entre as 14h e as 17h) ou através de correio registado com aviso de receção, para a morada acima referida, ou por correio eletrónico para francisco.barrenho@ccdr-lvt.pt, com indicação no assunto de "Recrutamento por mobilidade interna".
9 - O requerimento de candidatura deve indicar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, e deverá ser obrigatoriamente acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Declaração, sob compromisso de honra de que possui relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, com identificação da carreira e categoria de que seja titular, bem como da posição remuneratória, do nível remuneratório e do respetivo montante;
b) Curriculum Vitae do candidato, atualizado, datado e assinado.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
14 de abril de 2014. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.
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