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Despacho Conjunto 482/99, de 17 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 139, de 17.06.1999, Pág. 8701
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Sumário

Determina a promoção de programa de apoio ao desenvolvimento de actividaddes de interesse social, no âmbito do projecto "Alentejo Digital", da responsabilidade do PROALENTEJO - Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo. O referido programa será desenvolvido por jovens desempregados inscritos nos centros de emprego, cabendo a sua execução ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, através da Delegação Regional do Alentejo, e ao gabinete do PROALENTEJO. O montante do subsídio a atribuir será: 1,5 vezes o salário mínimo nacional, no caso de candidatos com o 12º ano de escolaridade; 2 vezes o salário mínimo. no caso de candidatos com bacharelato ou licenciatura. O acompanhamento e a avaliação incumbirão a uma comissão paritária, constituída por dois elementos - um da Direcção Regional do Alentejo do IEFP e o outro do Gabinete do PROALENTEJO -, que eleborará anualmente um relatório a apresentar à Comissão para o Mercado Social de Emprego.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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