Determina a constituição de um júri para a apreciação das candidaturas aos prémios previstos no Regulamento do concurso Segurança, Higiene e Saúde no Tabalho na Administração Local, cuja composição é a seguinte: Dr. Armando Lopes Martins, director-geral das Autarquias Locais, que preside; Engenheiro Júlio Pedro Garcês dos Santos Pereira, representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte; Drª Maria José Leal Castanheira Neves, representante da Comissão de Coordenação da Região do Centro; Drª Isabel Maria Forte Vassalo Santos Bruto da Costa, representante da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Engenheiro Pedro Cavalheiro, representante da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; Drª Maria Helena Lino, representante da Comissão de Coordenação da Região do Algarve; Drª Manuela Calado, representante do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho; Engenheiro António Celestino Camossa Simões, docente universitário especialista de segurança e higiene do trabalho; Dr. Fernando Aragão Barros, especialista de medicina do trabalho.