No âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso 367/2014, Referência PCTS 17/DSJCJI/CJI/DIR/2013, publicado no Diário da República n.º 6, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2014, para a constituição de reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e retificado pela Declaração de retificação n.º 272/2014, publicada no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 12 de março de 2014, notificam-se os candidatos do seguinte:
1 - Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a deliberação do Júri, acompanhada do teor integral da fundamentação da admissão de candidato ao abrigo do n.º 2, do mesmo artigo, consta da Ata n.º 3, e encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da DGAJ em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/procediment o-de-reserva/ 2014/aviso367-tecnico/tecnico-superior-direito/
2 - A lista ordenada alfabeticamente, com os resultados obtidos na aplicação do método de seleção "Entrevista Profissional de Seleção", pode ser consultada no hall de entrada do edifício onde sediada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sita no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edif. H -1990-097, Lisboa e na página eletrónica da DGAJ em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/procediment o-de-reserva/ 2014/aviso367-tecnico/tecnico-superior-direito/
3 - O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e a lista das exclusões do procedimento, ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, encontra-se também disponível para consulta a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, nos mesmos sítios referidos no ponto anterior.
4 - Assim, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e no âmbito da audiência dos interessados, nos termos do artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam notificados todos os candidatos do procedimento concursal, aprovados e os excluídos, para querendo, se pronunciem por escrito, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, sobre as admissões, assim como acerca da sua ordenação no projeto de lista unitária dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.
5 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar obrigatoriamente o formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de maio, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios _1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o endereço indicado no ponto 2 do presente aviso, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção Geral, com a referência "Procedimento concursal - Aviso 367/2014, audiência dos interessados".
6 - O processo encontra-se disponível para consulta na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional desta Direção Geral, no piso 9.º
11 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
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