Declaração de retificação de anúncio 94/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Madalena Presumido (Administradora)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 965/2014, com ID 407645618.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Dinis de Sousa
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: S. João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Alargamento do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no Aterro Sanitário do Oeste
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objeto a Instalação de um moto gerador e Equipamentos
Auxiliares para expansão do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás Produzido no (ASO) Aterro Sanitário do Oeste(Fase 2)
Integra-se no objeto do concurso, nomeadamente, - Elaborar após adjudicação o Projeto de Execução com o Alargamento do Sistema de Aproveitamento Energético do Biogás produzido no ASO, de acordo com o Projeto Base apresentado com a proposta tendo em conta o constante na Portaria 701-H/2008 de 29 de
Julho.
- O fornecimento e montagem de equipamento mecânico, eletromecânico e elétrico e a execução de todas as obras necessárias, que integra, entre outros: i) A ligação entre o sistema de drenagem e captação do biogás existente e o sistema de aproveitamento energético; ii) Instalação e comissionamento de um moto gerador existente (não instalado) de 834 kW; iii) Execução de toda a componente de construção civil e infraestruturas necessárias para a instalação de 2 (dois) moto geradores correspondentes às fases 2 e 3; iv) Fornecimento e instalação de toda a componente elétrica (fase 2) de acordo com o definido em caderno de encargos; v) Instalação de compressor existente (não instalado) para alimentação de biogás ao grupo moto gerador de 834 kW; vi) O sistema de produção de energia, permitindo:
- A alimentação de biogás ao sistema de aproveitamento em condições adequadas de pressão e caudal para a produção de energia elétrica e térmica a partir do biogás;
- A exportação integral de energia elétrica produzida para a rede do Sistema Elétrico de Abastecimento Público (SEP).
- A realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Aproveitamento
Energético do Biogás produzido no ASO, bem como, a instrução e obtenção do respetivo licenciamento pelas entidades competentes, a realização dos ensaios, formação do pessoal.
- O sistema de aproveitamento energético deverá ser convenientemente integrado na Central de Valorização Energética de Biogás existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45251240
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Tratamento de Resíduos do Oeste, EN 361-1, freguesia de Pero Moniz e Cadaval, concelho de Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças de concurso encontram-se patentes na plataforma eletrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul, e, em formato papel, no endereço indicado no nº 2 do programa de procedimento, onde podem ser consultadas, nos dias úteis desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação das propostas, no horário das 10h00 às 16h00.
Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: S. João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Proposto 64,000%
Qualidade técnica da proposta (qualidade do projeto base)15,000%
Prazo de entrega 13,000%
Prazo de imobilização do sistema em exploração da CVEB 8,000%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração da VALORSUL
Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela
Código postal: 2696 801
Localidade: São João da Talha
Telefone: 00351 219535900
Fax: 00351 219535935
Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos informa-se que, o órgão competente para a decisão de contratar decidiu, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º do
Código dos Contratos Públicos, rectificar as seguintes disposições do Programa de Concurso:
Alínea c) do ponto 21.1 do Programa de Concurso, onde se lê:
- Os concorrentes terão de ser titulares de alvará, emitido pelo INCI das classes correspondentes aos valores das suas propostas, contendo as seguintes categorias:
- a 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos inerentes a esta subcategoria, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
- a 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente às obras da rede de captação de biogás, e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao sistema de aproveitamento do biogás.
Deverá ler-se:
- a 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe 1; a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos inerentes a esta subcategoria, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
- a 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, na classe 1; as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos inerentes a esta subcategoria, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
- a 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe 2; as quais têm de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos inerentes a esta subcategoria, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
Mais se informa que, atentas as rectificações introduzidas ao Programa de Concurso, o órgão competente para a decisão de contratar
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Presumido
Cargo: Administradora
407770099
