Aviso (extrato) n.º 5194/2014
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de Neonatologia, da carreira especial médica.
1 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria 207/2011, de 24 de maio, ao abrigo do Despacho de S. Ex.ª o Secretário Estado da Administração Pública, de 10 de julho de 2013, do Despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 24 de julho de 2013, e Deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de outubro de 2013, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 4 de abril de 2014, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de neonatologia, da carreira especial médica - área hospitalar, previsto no mapa de pessoal deste Centro Hospitalar.
2 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelo regime previsto na Portaria 207/2011, de 24 de maio.
3 - Requisito de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 6 do aviso de abertura, os requisitos referidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4 - Requisitos de específicos:
a) Possuir o grau de consultor da área de neonatologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado de neonatologia;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
5 - Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou médicos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - O período de trabalho normal é de 40 horas semanais.
7 - Prazo de apresentação de candidaturas: Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a vaga anunciada e extingue-se com o seu preenchimento.
9 - Publicitação do procedimento:
a) O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através do preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República;
b) Na página eletrónica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação no Diário da República;
c) Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.
10 - Local de trabalho: Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., com sede na Av. Prof. Egas Moniz, em Lisboa, podendo também vir a estender o exercício das respetivas atividades aos demais estabelecimentos que integram ou venham a integrar o Centro Hospitalar, assim como a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.
11 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos Decretos-Leis n.os 176 e 177/2009, de 4 de agosto, com a redação introduzida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
12 - Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao valor em vigor para a carreira especial médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
13 - Métodos de seleção:
a) Avaliação e discussão curricular a efetuar nos termos do artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio;
b) Prova prática no âmbito da área de neonatologia, com a apresentação e discussão de um projeto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação, a efetuar nos termos do artigo 21.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
14 - A classificação e ordenação final dos candidatos é obtida pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
15 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação e discussão curricular, da prova prática dos candidatos, bem como o sistema de classificação final, constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, que será facultada aos candidatos desde que solicitada.
16 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, para a realização de audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo.
17 - A lista de admissão será afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.
18 - A lista unitária de ordenação final será publicada no Diário da República, disponibilizada na página eletrónica, afixada no Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. e notificada aos candidatos por ofício registado, acompanhado de cópia da lista.
19 - Critérios de ordenação final: Em situações de igualdade de valoração dos candidatos, serão utilizados os critérios constantes no artigo 23.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio.
20 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, no
Gabinete do Colaborador, sitas na Av. Prof. Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, no período compreendido entre as 09.00 e as 17.00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
21 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao procedimento concursal;
c) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento concursal.
22 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de consultor de neonatologia;
b) Documento comprovativo da categoria, tempo de serviço e tipo de vínculo passado pelo estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado de registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
g) Cinco exemplares do curriculum vitae;
h) Cinco exemplares do plano de gestão para discutir na prova prática.
23 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a f) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
24 - Composição e identificação do Júri: O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente:
Prof.ª Doutora, Maria do Céu Lourinho Soares Machado - Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica e Diretora Clínica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Vogais efetivos:
Prof. Dra. Maria Celeste Canha Coelho Barreto - Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Dr. António Siborro Azevedo - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Dra. Maria Helena Oliveira Vasconcelos Carreiro - Assistente Graduada de Pediatria Médica Sénior do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Dra. Almerinda Barroso Pereira - Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica do Hospital de Braga.
Vogais suplentes:
Prof. Doutora Maria Helena Regalo Fonseca - Assistente Graduada Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Prof. Doutor António Quinhones Levy - Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
9 de abril de 2014. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Alexandre Branco Fernandes Costa.
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