Anúncio de procedimento n.º 2081/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818098 - Município de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira para pagamento de 10 Viaturas
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 186388.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34110000
Valor: 186388.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto no artigo 25 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira/Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www2.compraspt.com/cpt-cmrp/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Fator - Taxa de juro inerente ao valor da renda - Taxa Efectiva Liquida (TAEL) - 90%;
2 Fator - Valor residual ou opção de compra - 5%;
3 Fator - Rescisão - Possibilidade de se exercer antecipadamente a opção de compra - 5%.
1 - A classificação dos concorrentes para o primeiro factor (Taxa de juro inerente ao valor da renda), é estabelecida da seguinte forma:
Concorrente a analisar = (90% Melhor Proposta / Proposta a analisar).
2 - A Ponderação para o 2º factor (valor residual ou opção de compra) é estabelecido da seguinte forma:
Valor Residual = 2 = Ponderação 5%;
Valor Residual [3% a 7%] = Ponderação 4%;
Valor Residual [8% a 14%] = Ponderação 3%;
Valor Residual [15% a 24%] = Ponderação 2%;
Valor Residual = 25% = Ponderação 1%.
3 - Ponderação do 3º factor (Rescisão), é estabelecida da seguinte forma:
S/ Penalização = 5%;
S/ Penalização C/ despesas processuais = 3%;
Rescisão condicionada ao vencimento das rendas = 2%;
Com Penalização = 1%.
A Classificação final dos concorrentes resulta do somatório das percentagens atribuídas em cada um dos factores.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Vaz Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407765482