Anúncio de procedimento n.º 2079/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745536 - Associação dos Lares Ferroviários
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha
Código postal: 2330 144
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249726069
Fax: 00351 249719428
Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos do Pinhal Novo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de raiz de um edifício destinado a um Lar de Idosos no Pinhal Novo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pinhal Novo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação encontram-se indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação dos Lares Ferroviários
Endereço desse serviço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha
Código postal: 2330 144
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249726069
Fax: 00351 249719428
Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 60%
2. Valia Técnica: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Lares Ferroviários
Endereço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha
Código postal: 2330 144
Localidade: Entroncamento
Telefone: 00351 249726069
Fax: 00351 249719428
Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.800.000,00 EUR (um milhão e oitocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
O Local da Construção do Lar de Idosos do Pinhal Novo, indicado em 6), é no Pinhal Novo
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anogov utilizada pela ALF, e disponível em http://www.anogov.pt
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Associação dos Lares Ferroviários - ALF, sita na Rua dos
Ferroviários, Casal Saldanha - 2330-144 Entroncamento, (telefone:249726069, fax: 249719428), onde pode ser examinado, das 10.00 às
12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela ALF.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
O prazo de execução da empreitada indicado em 7, é de 22 (vinte e dois) meses de calendário e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a ALF comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior. Qualquer proposta apresentada que defina um prazo de execução diferente do acima indicado, será excluída, nos termos do disposto do na alínea b) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP.
O Empreiteiro terá que ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 1ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da
8.ª e 9.ª subcategoria, da 2.ª categoria, da 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria, da 2.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se refere em i);
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h00 no dia 20 de Maio de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anogov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na ALF, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge dos Santos Marques
Cargo: Presidente da Direção
407765952
