Despacho (extrato) n.º 5284/2014
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 28 de março de 2014, e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foi designado adjunto do diretor do Estabelecimento Prisional de Viseu, e seu substituto, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o licenciado José Joaquim Pinto Pedreira, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de abril de 2014.
3 de abril de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - José Joaquim Pinto Pedreira;
Naturalidade - Resende, Viseu;
Data de nascimento - 18 de abril de 1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Gestão, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
3 - Situação profissional atual:
Técnico superior no EP de Viseu, desde 1 de outubro de 2013;
Técnico superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 - Atividade profissional:
Desempenha funções como técnico superior no EP de Viseu, de 1 de outubro de 2013 até à atualidade;
Desempenhou funções como técnico superior no EP de Faro, de 8 de novembro de 2012 até 30 de setembro de 2013;
Desempenhou funções de substituto da diretora do EP de Faro, nas suas faltas, licenças e ausências, de 1 de abril de 2011 a 31 de julho de 2013. No mesmo período foi igualmente responsável pela coordenação da área da saúde;
Desempenhou funções como técnico superior no EP de Faro, de 1 de março de 2010 até 07 de novembro de 2012;
Desempenhou funções na área de contabilidade e financeira, no EP Faro, de maio de 2009 a fevereiro de 2010;
Desempenhou funções como guarda prisional entre abril de 2002 e maio de 2009;
Desempenhou funções de instrutor de condução, em acumulação de funções, nas escolas de condução de Almancil e Areias de São João - Albufeira, EPC (ensino profissional de condução), de 2005 a 2009;
Desempenhou funções como oficial do Exército, de agosto de 1994 a abril de 2002, nos Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, no Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, no Regimento de Infantaria n.º 19, em Chaves, e no Regimento de Artilharia n.º 5, em Vila Nova de Gaia;
Prestou serviço militar obrigatório na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, e Regimento de Infantaria n.º 15, em Tomar, de abril a agosto de 1994.
5 - Nomeações e representações:
Presidente da APEESLA - Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, em Quarteira, de outubro de 2012 a outubro de 2013;
Integrou e presidiu diversos júris de procedimentos de aquisição de bens e serviços para os Estabelecimentos Prisionais de Faro, Silves, Olhão e Viseu, de 2009 até à atualidade;
Comandante da Companhia de Comando e Serviços (CCS), do Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, companhia com a responsabilidade de todas as tarefas inerentes ao funcionamento do quartel, de abril de 2001 a abril de 2002;
Oficial de educação física e de tiro, do Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, de dezembro de 1998 a março de 2001;
Oficial responsável pela organização e coordenação de diversos campeonatos desportivos militares, a nível regional e nacional, de 1999 a 2001;
Comandante da patrulha representativa do Regimento de Infantaria n.º 14, de Viseu, nas Patrulhas Nuno Álvares Pereira, na Escola Prática de Infantaria, em Mafra, em julho e agosto de 1997 e julho e agosto de 1998.
Foram-lhe atribuídos dois louvores no Exército:
Em 1999, por elevada competência profissional, excecionais qualidades de trabalho e dedicação ao serviço;
Em 2002, pela boa capacidade de comando e assinaláveis qualidades pedagógicas, bem como pela sua capacidade de adaptação a funções de maior responsabilidade no comando de companhia (Companhia de Instrução e Companhia de Comando e Serviços).
Foi-lhe ainda atribuído diploma de mérito desportivo militar em novembro de 2000.
6 - Formação profissional:
Formação profissional e complementar em «Curso de atualização de instrutores»; «Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações»; «A Avaliação dos Trabalhadores no Contexto SIADAP»; «Implementação do Aplicacional dos Ajustes Diretos»; «Novo Código de Contratação Pública»; «Sistema de Informação Prisional Conta-Corrente»; «Contabilidade Geral»; «Contabilidade das Sociedades»; «Contabilidade Analítica»; «Office»; «Internet/Intranet»; «Access»; «Curso de Tiro para Oficiais»; «Curso de Instrutor de Condução - Áreas de Formação: técnica de código e mecânica, prática de condução de categoria A, B e C»; «Drogas, Dependências e Prevenção», «Gestão de Stress»; «Gestão de Pessoas e Equipas»; «Trabalho em Equipa»; «VIH/SIDA»; «Orçamento do Estado»; «A Educação e a Justiça».
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