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Anúncio de Procedimento 4809/2015, de 5 de Agosto

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO N.º 122/SPRHI/2015 PARA A "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 24 EDIFÍCIOS HABITACIONAIS DA 2ª FASE, 4ª ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PRAIA DA VITORIA, ILHA TERCEIRA, AÇORES"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4809/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da SPRHI, SA.

Endereço: Rua do Pasteleiro, nº 30-A

Código postal: 9900 069

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292200570

Fax: 00351 292240898

Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 122/SPRHI/2015 PARA A "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE 24 EDIFÍCIOS

HABITACIONAIS DA 2ª FASE, 4ª ETAPA, DA REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PRAIA DA

VITORIA, ILHA TERCEIRA, AÇORES"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada inclui a construção de 24 habitações, adaptação de um T3 para T4, rede adutora de água, demolição de 54 habitações e a construção de um espaço comercial.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211000

Valor: 2250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, Ilha Terceira, Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos na clausula 38ª do Programa de procedimento.

O adjudicatário deverá ser detentor de Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor global da proposta; ii. A 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; iii. A 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SPRHI, SA.

Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro, nº 30-A

Código postal: 9900 069

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292200570

Fax: 00351 292240898

Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel tem o custo de mil euros e em suporte informático tem o custo de vinte euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério da proposta economicamente mais vantajosa é determinado pela apreciação dos fatores e subfactores a seguir indicados, acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:

A - "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial:

Da avaliação do fator preço resulta uma pontuação compreendida entre um valor mínimo de 0 (zero) e um máximo de 20 (vinte), de acordo com a fórmula estabelecida no programa de procedimento.

B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial:

Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:

K2.1 - Plano de trabalhos - 70%

K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%

A pontuação deste fator (K2) resulta da fórmula definida no programa de procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33

Código postal: 9500 154

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304710

Fax: 00351 296090179

Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

408850614

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1055140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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