Declaração de retificação n.º 368/2014
Através do aviso publicado no Diário da República de 14 de março de 2014 sob o n.º 3649/2014, a Câmara Municipal das Lajes das Flores procedeu à abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal.
Entretanto e por força da ocorrência de circunstâncias supervenientes à publicação do aviso, o presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores decidiu, ao abrigo da competência que lhe está atribuída pelo n.º 3 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que o referido procedimento concursal se destine somente à constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal.
Pelo que no referido aviso onde se lê que «se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal desta Câmara Municipal» se deve ler que «se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional do mapa de pessoal desta Câmara Municipal».
27 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Luís Carlos Martins Maciel.
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