Fornecimento de combustíveis para a Assembleia da República

Declaração de retificação de anúncio 80/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

5 - Divisão em lotes

Lote (1)

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

Maria da Assunção A. Esteves (Presidente da Assembleia da República )

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1667/2014, com ID 407718915.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600054128 - Assembleia da República

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Assembleia da República

Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de combustíveis para a Assembleia da República

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 249837.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09111300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Combustíveis Rodoviários

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos, designadamente, gasolina e gasóleo para as viaturas da Assembleia da República

Preço base do lote: 143600.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09111300

Lote n.º 2

Designação do lote: Gasóleo de Aquecimento

Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de gasóleo de aquecimento para as caldeiras do Palácio de S. Bento

Preço base do lote: 106236.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09111300

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palácio de São Bento - Largo das Cortes

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos no programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I 128

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dapat.correio@ar.parlamento.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver programa de concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Assembleia da República

Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes

Código postal: 1249 068

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria da Assunção A. Esteves

Cargo: Presidente da Assembleia da República

407737001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.