Anúncio de procedimento n.º 1791/2014
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505065630 - Refer Telecom Serviços de Telecomunicações, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de
Comunicações Rádio GSM-R - Subsistema de Estações Base (BSS) - Grupo 2- Infraestruturas
Endereço: REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA
Direção de Logística - Contratação
Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R -
Subsistema de Estações Base (BSS) - Grupo 2- Infraestruturas
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para o Fornecimento e Prestação de Serviços - Sistema de Comunicações Rádio GSM-R - Subsistema de
Estações Base (BSS) - Grupo 2- Infraestruturas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32523000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 32571000
Vocabulário principal: 45232340
Vocabulário principal: 50332000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 Euros (cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER Telecom - Serviços de Telecomunicações, SA, com o NIB 0010 0000 23843340001 45, no ato de levantamento da documentação
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação. Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 10.1, 10.2 e 10.3 do programa de qualificação;
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições:
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 8 e 10 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação dos futuros contratos será indicado nos respectivos procedimentos.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/04/01
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER telecom prorrogar o período de vigência do Sistema de
Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 13 do Programa de Qualificação.
Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER Telecom, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às 17:00 do dia 21 de abril de 2014 no local indicado em I.1.
O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local indicado em I.1, para o mail contratos@refer.pt ou para o fax.: 211021711, devendo no pedido, a entidade interessada indicar obrigatoriamente a sua denominação, morada, número de contribuinte, número de telefone, endereço eletrónico e número de fax.
A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 13 e 14 do Programa de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Fabricantes e Prestadores de Serviços - Sistema de Comunicações
Rádio GSM-R - Subsistema de Estações Base (BSS) - Grupo 2- Infraestruturas, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER Telecom, SA disponível em:https://www.anogov.com/op-refertelecom/faces/app/dashboard.jsp
A REFER Telecom poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de
Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: 1212262 Grupo 2
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407735869