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Aviso 4522/2014, de 2 de Abril

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Sumário

Abertura da discussão pública do loteamento municipal n.º 1/2014 - loteamento municipal de atividades económicas diversificadas - Ermidas Sado

Texto do documento

Aviso 4522/2014

Elsa Figueiredo Grade, chefe da Divisão de ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 079/GAP/2013 de 31.10.2013, faz público que, esta Câmara Municipal, reunida em 20.03.2014 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na redação em vigor, deliberou submeter a discussão pública por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública, para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, o desenho urbano do Loteamento Municipal n.º 1/2014, Loteamento Municipal de Atividades Económicas Diversificadas, sito em Ermidas Sado, encontrando-se a proposta de loteamento disponível na sede do Munícipio, na DOGU e na Junta de Freguesia de Ermidas Sado.

Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicados no Diário da República.

20 de março de 2014. - A Chefe da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Elsa Figueiredo Grade.

307712637

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1054521.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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