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Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa dos trabalhadores do Município de Oleiros cuja relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado cessou definitivamente durante o ano de 2013:
(ver documento original)
25 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Fernando Marques Jorge.
307719303
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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