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Aviso 4488/2014, de 2 de Abril

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Sumário

Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho

Texto do documento

Aviso 4488/2014

No termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, as assistentes técnicas Hermínia Rosa Francisco Entrudo e Paula Isabel Cristóvão Sousa de Mendonça Zalubnyk, com relação jurídica de emprego público constituída em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessaram funções nesta DRAP Algarve, com efeitos a 31 de dezembro de 2013.

24 de março de 2014. - O Diretor Regional, Fernando Severino.

207719985

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1054420.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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