Despacho 22, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 04.08.1988, Pág. 7005
- Data: 1988-08-04
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Sumário
Exonera o coronel José Eduardo Carvalho de paiva Morão, das funções de assessor de gabinete do Presidente da República, Aníbal A. Cavaco Silva
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2014-09-03 -
Acórdão do Tribunal Constitucional
575/2014 -
Tribunal Constitucional
Não toma conhecimento do pedido de fiscalização preventiva relativamente às normas do artigo 6.º do Decreto n.º 262/XII da Assembleia da República (regime que cria a contribuição de sustentabilidade); pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas dos artigos 2.º e 4.º do mesmo Decreto. (Processo n.º 819 2014)
Aviso
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