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Licença sem Remuneração - Regresso Antecipado
Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos do artigo 235.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado o regresso antecipado, com efeitos a 03 de março de 2014, da assistente operacional Luísa Maria Rodrigues de Freitas Gonçalves, em situação de licença sem remuneração desde o dia 1 de janeiro de 2014.
10 de março de 2014. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
307687155
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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