Anúncio de procedimento n.º 1527/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo
Rodoviário)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena n.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada por lotes, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa ao concorrente com o preço mais baixo, tendo em conta os seguintes fatores e respetiva ponderação.
Lote 1: a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasóleo rodoviário):
O Preço terá a ponderação de 100% avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula:
PVP-DU
Em que:
PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entre-ga das propostas (ou no caso de variação, ter-se- á em consideração a média dessa semana).
DU = Desconto Unitário sem iva (por litro)
Em caso empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plata-forma.
Lote 2: b) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos (gasolina 95):
O Preço terá a ponderação de 100% avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, de acordo com a seguinte fórmula:
PVP-DU
Em que:
PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior à data limite para a entre-ga das propostas (ou no caso de variação, ter-se-
DU = Desconto Unitário sem iva (por litro)
Em caso empate após aplicação da fórmula, a adjudicação recairá na proposta com o maior desconto, e em caso de novo empate, na proposta que deu entrada primeiro, na plata-forma.
O desconto indicado nas propostas para o Lote 1 e para o Lote 2 para efeitos de adjudicação, será o desconto a praticar sobre o PVP afixado no fornecedor, para efeitos de abastecimento contínuo das viaturas a partir da adjudicação. A adjudicação será efetuada por lotes, podendo os interessados concorrer a um dos lotes individualmente ou a ambos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Largo Dr. Vilhena N.º 1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Eletrónico: fornecimentos@cm-fcr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo José Gomes Langrouva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407697726