Deliberação (extrato) n.º 761/2014

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 11 de março de 2014, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça:

Exmo. Senhor Dr. Alberto Augusto Andrade de Oliveira, Procurador-Geral Adjunto, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, mantendo a comissão permanente de serviço, em que se encontra, no Supremo Tribunal Administrativo;

Exma. Senhora Professora Doutora Helena Isabel Gonçalves Moniz Falcão de Oliveira, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais; e

Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dra. Fernanda Isabel de Sousa Pereira, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

13 de março de 2014. - O Juiz-Secretário do CSM, Joel Timóteo Ramos Pereira.

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