Édito n.º 117/2014
Processo EPU n.º 3998
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Vila do Bispo e nesta Direção Regional, sita em Rua do Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de linha mista a 15 kV, FR 15-13 SE Vila do Bispo-Sagres (2.º troço), com 3036.91 m de comprimento, substituição a partir do apoio n.º 23 da própria linha aérea de MT ao apoio n.º 36 da própria linha aérea de MT; a estabelecer em Serro Queimado/Poço, freguesia de Sagres, concelho de Vila do Bispo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
19 de fevereiro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
307686191