Anúncio de procedimento n.º 1411/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501380574 - Associação Municípios Região Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Gonçalves
Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga n.º6 - 2.º Esq
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES DA AMRS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza de manutenção diária e mensal das instalações da Associação de Municípios da Região de Setúbal, sitas na Av. Dr. Manuel de Arriaga n.º6 - 2.º Esq. e respectivo acesso, e na Av. Luísa Todi, Edifício
Montepio Geral, n.º 300 1.º andar - Sala C, em Setúbal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 12480.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 12480.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Associação de Municípios da Região de Setúbal, sitas na Av. Dr. Manuel de Arriaga n.º6 - 2.º Esq. e respectivo acesso, e na Av. Luísa Todi, Edifício Montepio Geral, n.º 300 1.º andar - Sala C, em Setúbal.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de dez dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos nos números 1 e 4 do artigo 81º do CCP, que são os seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos em como: b.1. Não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, não tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da mesma e estes se encontrem em efectividade de funções; b.2. Tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b.3. Tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b.4. Não foi condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, não tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da mesma e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i. Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii. Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii. Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iii. Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa;
3. Quando, pela sua natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, devem fazer-se acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço desse serviço: Av. Dr. Manuel de Arriaga n.º6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphetygov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal
Endereço: Av. Dr. Manuel de Arriaga n.º6 - 2.º Esq.
Código postal: 2900 473
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265539090
Fax: 00351 265237392
Endereço Eletrónico: amrs@amrs.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalves
Cargo: Responsável Aprovisionamento
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