José Francisco Gomes Candeias, Presidente da Freguesia de S. João dos Caldeireiros torna público, no uso das suas competências, que o Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços da Freguesia de S. João dos Caldeireiros foi aprovado pelo Órgão Executivo no dia 13 de fevereiro e pelo Órgão Deliberativo no dia 21 de fevereiro de 2014.
O mesmo será submetido à apreciação pública e audição dos interessados, nos termos do artigo 117.º e 118.º do CPA, pelo prazo de trinta dias contado a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. Assim, torna-se público que a proposta acima referida se encontra disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia, sita em S. João dos Caldeireiros. Os eventuais contributos podem ser remetidos para o e-mail jf.saojoaocaldeireiros@hotmail.com, para o fax n.º 286 975145 ou para a morada, Freguesia de S. João dos Caldeireiros, Rua Matias Palma, caixa postal n.º 50, S. João dos Caldeireiros, 7750-513 S. João dos Caldeireiros.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, a serem afixados nos lugares de estilo.
25 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Francisco Gomes Candeias.
ANEXO
Ao presente Regulamento é aditado o capítulo VIII com a seguinte redação:
(ver documento original)
307650534