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Aviso 3729/2014, de 17 de Março

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Sumário

Discussão pública da operação de Loteamento Municipal nº 01/2013 - Montinho - Alcórrego

Texto do documento

Aviso 3729/2014

Loteamento municipal n.º 01/2013 Montinho - Alcórrego

Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do decreto-lei 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação, que se encontra em discussão pública, oito dias após a publicação deste anúncio no Diário da República e durante um período de 15 dias, a operação em título.

Mais se anuncia que o projeto bem como os demais pareceres se encontram patentes no Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos e na Junta de Freguesia de Alcórrego, onde poderão ser consultados pelos interessados, no horário normal de expediente, assim como apresentadas reclamações, observações e sugestões.

5 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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