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Aviso 3719/2014, de 17 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 3719/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, precedendo procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aberto por Aviso 13147/2012, de 2 de outubro, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, com a trabalhadora Catarina Adelaide Coutinho Rosa, posicionada em 5.º lugar, com efeitos a 3 de fevereiro de 2014, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

Foi designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

Presidente: Professor Doutor José Miguel Barros Caldas de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Primeiro Vogal Efetivo: Professor Doutor António José Murinello de Sousa Guerreiro, Subdiretor e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Segundo Vogal Efetivo: Professora Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, Subdiretora e Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

10 de março de 2014. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor Jaime C. Branco.

207677881

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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