Declaração de retificação n.º 658/2015
Por ter sido publicada com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 1358/2015 inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2015, a p. 17716, retifica-se que onde se lê «em comissão de serviço, nos termos do artigo n.º 23.º do Decreto-Lei 177/20089, de 04/08, com efeitos a 01 de maio de 2015.» deve ler-se «em comissão de serviço, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, com efeitos a 01 de maio de 2015.». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de julho de 2015. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.
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